Taxa de Licença de Publicidade - TLP 2022
A Notificação da Taxa de Licença de Publicidade - TLP 2022, contendo o DAM para pagamento, será enviada pelo correio para o endereço constante do cadastro do contribuinte, e terá vencimento em 31/01/2022. Caso queira providenciar o pagamento da taxa antes do recebimento da carta, o contribuinte poderá imprimir o documento de arrecadação no link acima.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo e Anual dos Profissionais Autônomos dos Níveis Médio e Fundamental
A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que não enviará nenhum carnê contendo os documentos de arrecadação (DAMs) para o pagamento do ISS Fixo e Anual dos profissionais autônomos, sendo que os profissionais de nível superior devem fazer a declaração que gerará o DAM para pagamento, conforme dados abaixo; e os profissionais dos níveis médio e fundamental serão notificados por edital e poderão retirar seus documentos de arrecadação através do link acima (http://adm.pmf.sc.gov.br/stm/iss/online_emissao_dam_iss.list.php) ou pessoalmente no Pró-Cidadão, em qualquer de suas unidades. O ISS Fixo e Anual poderá ser pago em cota única até o dia 20 de janeiro, com 10% de desconto ou, se preferir o contribuinte, parcelado em 12 (doze) vezes, sempre com vencimento no 20º (vigésimo) dia de cada mês.
*Profissionais Autônomos de Nível Superior devem declarar o ISS até o dia 20 de janeiro.
Acessos
Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Florianópolis devem ficar atentos para os prazos estabelecidos na legislação tributária do município para o cumprimento de suas obrigações tributárias, como a entrega das declarações eletrônicas e o pagamento dos respectivos impostos.
De acordo com os prazos fixados na legislação tributária do município, o envio da declaração e o pagamento do respectivo imposto (ISS) deverão ser realizados, impreterivelmente, até o dia 20 de janeiro do ano corrente. O imposto poderá ser pago em cota única até o dia 20 de janeiro, com 10% de desconto ou, se preferir o contribuinte, parcelado em 12 (doze) vezes, sempre com vencimento no 20º (vigésimo) dia de cada mês.
Os profissionais autônomos de nível superior deverão gerar e enviar as suas declarações eletrônicas por meio do SEFINNET, funcionalidade já disponível na página da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Para aqueles contribuintes que, por qualquer motivo, não tenham acesso à rede mundial de computadores – Internet – as declarações poderão ser realizadas no Pró-Cidadão, na sua unidade do centro, por meio de atendimento presencial.