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EMENTA: ISS – SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE CHEQUE.
I – A SOCIEDADE QUE MANTÉM BANCO DE DADOS E, ATRAVÉS DELE, PRESTA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO A SEUS ASSOCIADOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO ECONÔMICO DA OPERAÇÃO, ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
II- O RESULTADO ECONÔMICO POSITIVO DA ATIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISS, CONSTITUINDO SUA OCORRÊNCIA MERA ACIDENTALIDADE.
III – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.MAIORIA.
Acórdão n.°: 1114/2001
Recurso n° 11.039/981
Conselheiro Relator: Celso Manoel dos Santos Filho