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EMENTA: ISS – SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE CHEQUE.

I – A SOCIEDADE QUE MANTÉM BANCO DE DADOS E, ATRAVÉS DELE, PRESTA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO A SEUS ASSOCIADOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO ECONÔMICO DA OPERAÇÃO, ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

II- O RESULTADO ECONÔMICO POSITIVO DA ATIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISS, CONSTITUINDO SUA OCORRÊNCIA MERA ACIDENTALIDADE.

III – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.MAIORIA.

Acórdão n.°: 1114/2001

Recurso n° 11.039/981

Conselheiro Relator: Celso Manoel dos Santos Filho