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EMENTA: I.S.S. - FATO GERADOR NÃO COMPROVADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL NA TOTALIDADE DO PERÍODO NOTIFICADO. LANÇAMENTO EM PARTE MANTIDO - RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA – UNÂNIME.
Acórdão n.°: 1094/2001
Recurso n° 20.397/003
Conselheiro Relator: Marcelo Vieira Souto