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EMENTA : ISS - PROFISSIONAL LIBERAL

I–DEVIDO NO EXERCÍCIO DE EFETIVO SERVIÇO PROFISSIONAL.

II – COMPROVADA A AUSÊNCIA DE ATIVIDADES, INDEVIDA COBRANÇA.

III–RECLAMAÇÃO CONHECIDA, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.

Acórdão n.°: 1088/2001

Recurso n° 2.986/019

Conselheiro Relator: Mauricio Melo