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EMENTA : ISS - PROFISSIONAL LIBERAL
I–DEVIDO NO EXERCÍCIO DE EFETIVO SERVIÇO PROFISSIONAL.
II – COMPROVADA A AUSÊNCIA DE ATIVIDADES, INDEVIDA COBRANÇA.
III–RECLAMAÇÃO CONHECIDA, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.
Acórdão n.°: 1088/2001
Recurso n° 2.986/019
Conselheiro Relator: Mauricio Melo