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EMENTA: ISS – PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO. NÃO PROVADO NOS AUTOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECISÃO REFORMADA. NOTIFICAÇÃO CANCELADA.MAIORIA. MINERVA.
Acórdão n.º 931/00
Recurso n.º 185/95
Conselheiro Relator: Neri Schutz