EMENTA: ISS – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR PRESTADOS POR SOCIEDADE COOPERATIVA A TERCEIROS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO COOPERATIVO. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão n.º 914/00

Recurso n.º 129/91

Conselheiro Relator: Celso M. dos Santos Filho