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EMENTA: ISS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO PELO PRESTADOR DOS SERVIÇOS, EXTINGUE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO CONFIRMADA. SERVIÇOS DE TERCEIROS RECALCULADOS. DECISÃO MANTIDA. MAIORIA.

Acórdão n.º 913/00

Recurso n.º 170/94

Conselheiro Relator: Celso M. dos Santos Filho

Voto Vencedor: Neri Schutz