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EMENTA: ISS – SERVIÇOS BANCÁRIOS SÃO PREVISTOS TAXATIVAMENTE NA LISTA DE SERVIÇOS. OPERAÇÕES FINANCEIRAS NÃO SÃO FATO GERADOR DO ISS. SERVIÇOS NOTIFICADOS, COM EXCEÇÃO DAS OPERAÇÕES EM QUE INCIDE O IOF, TÊM INCIDÊNCIA DO ISS. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO REFORMADA. MAIORIA. MINERVA.

Acórdão n.º 821/00

Recurso n.º 152/95

Conselheiro Relator: Luiz Cláudio C. de Faria