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EMENTA: IPTU – IMUNIDADE. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. APENAS OS IMÓVEIS UTILIZADOS NA FINALIDADE ESSENCIAL ESTÃO SOB O MANTO DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA. DECISÃO MANTIDA MAIORIA.

Acórdão n.º 631/99

Recurso n.º 164/91

Conselheiro Relator: Luiz Cláudio C. de Faria