EMENTA: IPTU - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINS FILANTRÓPICOS. PEDIDO DE IMUNIDADE. REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE. INDEFERIDO. NA FASE DE RECURSO AO CMC, INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA E EXECUTADA, PAGOU EM JUÍZO. PERDA DE OBJETO. DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. UNÂNIME.