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EMENTA: IPTU – TEMPLO DE QUALQUER CULTO - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL – USO DENTRO DAS FINALIDADES – NÃO CABE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE. UNÂNIME.
Acórdão n.º 402/98
Recurso n.º 207/95
Conselheiro Relator: Luiz Cláudio C. de Faria