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EMENTA: TVPNU, TLP, TFT - CORRETO É O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO, QUANDO DEMONSTRADO NOS AUTOS, QUE AS TAXAS FORAM PARCIALMENTE PAGAS. UNÂNIME.
Acórdão n.º 367/97
Recurso n.º 175/94
Voto Vencedor: Luiz Cláudio C. de Faria