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EMENTA: ISS – PREÇO DO SERVIÇO É O PREÇO BRUTO. O DESCONTO CONCEDIDO É MERA LIBERALIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO. DECISÃO MANTIDA. MAIORIA.
Acórdão n.º 329/96
Recurso n.º 181/91
Conselheiro Relator: Irene Bonnassis Tremel de Faria