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EMENTA: IPTU - COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DENTRO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, DEVERÁ SER RECONHECIDA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IPTU. DECISÃO REFORMADA. UNÂNIME.

Acórdão n.º 307/96

Recurso n.º 061/94

Conselheiro Relator: Irene Bonnassis Tremel de Faria