(101) EMENTA: IPTU - COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DENTRO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, DEVERÁ SER RECONHECIDA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IPTU. DECISÃO REFORMADA. UNÂNIME. Acórdão n.º 307/96 Recurso n.º 061/94 Conselheiro Relator: Irene Bonnassis Tremel de Faria |